Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO
AMEOSC 2022 - QUESTÃO 11
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a receita pública, é CORRETO afirmar que constituem todos os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

(A) A previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

(B) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

(C) A instituição e previsão de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

(D) A instituição e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, apenas.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(B) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

RESOLUÇÃO:
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