Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial

FGV 2022 - QUESTÃO 52
Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:

(A) diminuição de pena;

(B) progressão de regime;

(C) fixação de regime inicial mais benéfico;

(D) improcessabilidade;

(E) perdão judicial.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(E) perdão judicial.

RESOLUÇÃO:
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