O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, preenchidos os demais requisitos exigidos:

FGV 2022 - QUESTÃO 64 O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três norm...

FGV 2022 - QUESTÃO 64

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira norma tratava do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, temática sobre a qual a Constituição do Estado Alfa não versava; (2) a segunda dispunha sobre temática que a Constituição do Estado Alfa disciplinava de modo literalmente idêntico à Constituição da República de 1988; e (3) a terceira, sobre temática somente prevista na Constituição do Estado Alfa, não na Constituição da República de 1988.

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, preenchidos os demais requisitos exigidos:

(A) deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;

(B) não deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;

(C) apenas deve realizar o controle das normas descritas em 2 e 3;

(D) apenas deve realizar o controle da norma descrita em 1; 

(E) apenas deve realizar o controle da norma descrita em 3.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:

GABARITO:

(A) deve realizar o controle das normas descritas em 1, 2 e 3;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- À luz da sistemática afeta à súmula vinculante, Maria:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Juiz de Direito Substituto TJ-AP (FGV 2022) com Gabarito