Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis

FGV 2022 - QUESTÃO 48 Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a conseq...

FGV 2022 - QUESTÃO 48

Sobre o chamado “direito penal transitório”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:

(A) apropriação indébita previdenciária;

(B) crimes contra a honra praticados por meio da imprensa;

(C) rapto violento ou mediante fraude;

(D) crimes contra a propriedade industrial;

(E) roubo majorado pelo emprego de arma branca.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (reverse flips), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:

GABARITO:

(E) roubo majorado pelo emprego de arma branca.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Nas hipóteses de punibilidade culposa, é correto afirmar que:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Juiz de Direito Substituto TJ-AP (FGV 2022) com Gabarito