Assinale a alternativa correta:

IESES 2022 -  QUESTÃO 39 Assinale a alternativa correta:  a) Havendo dissonância entre a conduta e a lei, deverá a conduta ser corrigida par...
IESES 2022 - QUESTÃO 39
Assinale a alternativa correta: 

a) Havendo dissonância entre a conduta e a lei, deverá a conduta ser corrigida para eliminar a licitude. 

b) A administração pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.

c) O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração, onde toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, pois não o sendo, a atividade é ilícita.

d) O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos coletivos. 

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
c) O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração, onde toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, pois não o sendo, a atividade é ilícita.

RESOLUÇÃO:
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