De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
FGV 2022 - QUESTÃO 53
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas e atender a determinadas condições, dentre as quais está a geração de medidas de compensação por meio do aumento de receita.

Representa fonte de compensação para a renúncia da receita:

(A) obtenção de empréstimo por meio de operação de crédito;

(B) excesso de arrecadação devido ao combate à sonegação;

(C) alienação de bens com superávit;

(D) majoração ou criação de tributo;

(E) excesso de arrecadação devido ao crescimento da atividade econômica;

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(D) majoração ou criação de tributo;

RESOLUÇÃO:
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