Determinada sociedade empresária propôs, em 2022, a um grupo de candidatos a emprego, um contrato de

OAB 2022 XXXIV - QUESTÃO 73

Determinada sociedade empresária propôs, em 2022, a um grupo de candidatos a emprego, um contrato de trabalho no qual a duração máxima seria de 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Como alternativa, propôs um contrato com duração de 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possiblidade de, no máximo, 6 (seis) horas extras semanais.

Um dos candidatos consultou você, na qualidade de advogado(a), sobre os contratos de trabalho oferecidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

A) Os dois casos apresentam contratos de trabalho em regime de tempo parcial.

B) No primeiro caso, trata-se de contrato de trabalho em regime de tempo parcial; no segundo, trata-se de contrato de trabalho comum, dada a impossibilidade de horas extras nessa modalidade contratual.

C) Os dois casos não são contratos em regime de tempo parcial, já que o primeiro excede o tempo total de horas semanais e, o segundo, contém horas extras, o que não é cabível.

D) Não se trata de contrato por tempo parcial, pois, na hipótese, admite-se tempo inferior ao limite máximo, quando na modalidade de regime por tempo parcial os contratos só poderão ter 30 (trinta) ou 26 (vinte e seis) horas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Milton possui uma fábrica de massas que conta com 23 (vinte e três) empregados. Em fevereiro de 2021,

GABARITO:

A) Os dois casos apresentam contratos de trabalho em regime de tempo parcial.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresarial Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo em vista

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2022 XXXIV Exame de Ordem Unificado (1ª fase) com Gabarito