Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos,

OAB 2022 XXXIV - QUESTÃO 77

Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o ex-empregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A) Caberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.

B) Se a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.

C) A Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.

D) É desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Beatriz foi empregada de uma entidade filantrópica por 2 (dois) anos e 3 (três) meses. Terminada a relação

GABARITO:

D) É desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2022 XXXIV Exame de Ordem Unificado (1ª fase) com Gabarito