Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.

CESPE 2022 - QUESTÃO 22 Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares.  A) Por ser a prisão medida urgente, admite-...

CESPE 2022 - QUESTÃO 22

Assinale a opção correta no que concerne a prisão e medidas cautelares. 

A) Por ser a prisão medida urgente, admite-se que ela seja efetuada em qualquer lugar e dia, e a qualquer hora. 

B) Dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável por sua expedição se fizer presente em seu cumprimento. 

C) A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável. 

D) Tanto o ato de prisão quanto a aplicação de medidas cautelares requerem que sejam observados a necessidade, a adequação, a regulamentação, os usos e costumes e os princípios gerais de direito. 

E) Ao juiz é proibido dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Após o advento do neoconstitucionalismo e como seu consequente reflexo, os princípios adquiriram força normativa no ordenamento jurídico brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito processual penal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal.

GABARITO:

C) A falta de exibição de mandado não obsta a prisão se a infração for inafiançável.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Em relação à prisão domiciliar, medidas cautelares, fiança e execução penal, assinale a opção correta. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito