Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial,

CESPE 2022 - QUESTÃO 03 Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petiçã...

CESPE 2022 - QUESTÃO 03

Atanagildo ofereceu ação indenizatória contra empresa concessionária de energia elétrica, sustentando, em sua petição inicial, a interrupção no fornecimento de eletricidade por diversos dias consecutivos. A fim de não realizar o pagamento de custas processuais, Atanagildo se declarou hipossuficiente. 

Contudo, logo restou demonstrado pela empresa que Atanagildo não era hipossuficiente, bem como que, embora realmente o fornecimento de energia tenha sido interrompido na região por problemas técnicos, a suposta casa de Atanagildo não passava de um terreno, no qual não havia construções nem sequer um medidor de consumo de energia. Assim, o magistrado encaminhou cópias dos documentos à Delegacia de Polícia da área, a fim de apurar a existência de crimes. 

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Atanagildo praticou 

A) conduta atípica. 

B) tentativa de estelionato e uso de documento falso. 

C) tentativa de estelionato e falsidade ideológica. 

D) tentativa de estelionato. 

E) falsidade ideológica. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética a ser julgada com base nas incriminações contidas nos artigos 14 e 16, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei n.º 10.826/2003. Assinale a opção cuja situação hipotética contempla uma conduta que — formal e materialmente — encontra adequação típica em um dos mencionados dispositivos.

GABARITO:

A) conduta atípica. 

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito