Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo

FGV 2022 - QUESTÃO 17

Dentro do modelo de Direito Penal Consensual, os institutos despenalizadores ganharam especial relevo no sistema brasileiro. 

No entanto, esses institutos geralmente estão associados a uma determinada categoria de infrações penais, não tendo incidência às demais.

Assinale a opção que corresponde a um instituto que, observados seus requisitos legais, tem incidência em infrações penais, independentemente da sua categoria.

(A) Composição dos danos civis.

(B) Transação penal.

(C) Acordo de não persecução penal.

(D) Sursis.

(E) Suspensão condicional do processo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo

GABARITO:

(E) Suspensão condicional do processo.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito