Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução,

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução,

FGV 2022 - QUESTÃO 38

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original. 

O recebimento do aditamento à denúncia

(A) sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

(B) sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

(C) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

(D) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

(E) não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

QUESTÃO ANTERIOR:

- No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete

GABARITO:

(D) constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito