Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a

FGV 2022 - QUESTÃO 92

“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciênciaspenais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.

Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.

II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.

III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.

IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.

Está correto o que se afirma em

(A) I, II e III, apenas.

(B) II e IV apenas.

(D) I e III, apenas.

(E) III e IV, apenas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Tal pressuposto parece-me ignorar o fato central acerca do desvio: ele é criado pela sociedade.

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junho de 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debate da