Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença

Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença

FGV 2022 - QUESTÃO 100

Joana, ativista dos Direitos Humanos, consultou um advogado a respeito dos efeitos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no “Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil”, mais especificamente se permaneciam adstritos ao caso concreto, que envolvia os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ou se assumiam contornos mais amplos.

O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH

(A) somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.

(B) somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.

(C) produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.

(D) produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país. 

(E) produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate

GABARITO:

(D) produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país. 

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito