No que diz respeito ao tema licitações e inovações trazidas pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

CESPE 2022 - QUESTÃO 53

A) Entre os regimes de execução do contrato foi incluído o da contratação integrada e semi-integrada, em que o contratado elabora e desenvolve o projeto básico executivo, tendo sido vedados o fornecimento e a prestação de serviço associado.

B) Quanto às modalidades de licitação, não mais são previstas a tomada de preços, convite e leilão.

C) A utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação e a mediação, bem como a arbitragem, passaram a ser expressamente vedados.

D) Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei.

E) A previsão da alocação de riscos tornou-se obrigatória no instrumento convocatório e no contrato.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.

GABARITO:

D) Existe a previsão da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito