No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
FGV 2022 - QUESTÃO 25
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.

(A) Interrompe a prescrição, desde que aumente a pena anteriormente imposta.

(B) Interrompe a prescrição, desde que não importe em diminuição da pena anteriormente imposta.

(C) Não interrompe a prescrição, quando meramente confirmatório da sentença de primeiro grau.

(D) Sempre interrompe a prescrição, desde que o fato seja posterior ao julgamento do HC 176.473/PR pelo STF.

(E) Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(E) Sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de primeiro grau.

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