Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

FGV 2022 - QUESTÃO 22

Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.

(A) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o parcelamento do tributo.

(B) Cuidando-se de crime material, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

(C) Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

(D) Cuidando-se de crime formal, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

(E) Cuidando-se de crime material, a consumação do crime depende da constituição definitiva do crédito.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de

GABARITO:

(C) Cuidando-se de crime formal, mostra-se irrelevante o pagamento do tributo.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de tentativa de 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito