Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.

CESPE 2022 - QUESTÃO 30

A) O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento em que as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas.

B) O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.

C) A proposta de acordo de colaboração premiada não poderá ser sumariamente indeferida.

D) A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público. Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público.

E) O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo facultado ao magistrado decidir por sua publicidade no caso de relevante interesse público.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir.

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Assinale a opção correta, acerca de inquérito policial.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito