Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração

FGV 2022 - QUESTÃO 59

Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.

(A) Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

(B) Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

(C) Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

(D) Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

(E) Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Após conturbada e conflitiva separação, um casal com filhos de 15 e 10 anos de idade, realizou divórcio

GABARITO:

(B) Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia (FGV 2022) com Gabarito