Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita.

CESPE 2022 - QUESTÃO 25 Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação,...

CESPE 2022 - QUESTÃO 25

Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel. 

Acerca dessa situação, assinale a opção correta. 

A) O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado. 

B) A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada. 

C) Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício. 

D) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

E) O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

GABARITO:

D) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Delegado de Polícia PC-RJ (CESPE 2022) com Gabarito