O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade

QUADRIX 2021 - QUESTÃO 41

O Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público e criada e regida por legislação específica, o Decreto-lei n.° 9.295/1946. É integrado por um representante de cada estado mais um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos, com igual número de suplentes – Lei n.° 11.160/2005 –, e tem, entre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos estados e no Distrito Federal. Quanto às atribuições do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens que se seguem.

I. Organizar o seu Regimento Interno é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

II. Expedir e registrar a carteira profissional são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

III. Aprovar os Regimentos Internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que for necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

IV. Tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

V. Decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VI. Publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados, é uma atribuição do Conselho Federal de Contabilidade.

VII. Regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade, de natureza técnica e profissional, são atribuições do Conselho Federal de Contabilidade.

Assinale a alternativa correta.

(A) Apenas os itens I, II, III, IV, V e VI estão certos.

(B) Apenas os itens I, II, III, IV, V e VII estão certos.

(D) Apenas os itens I, III, IV, V, VI e VII estão certos.

(E) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Em abril de 2020, um órgão federal arrecadou R$ 480.000,00, referentes a receitas imobiliárias, que são as

GABARITO:

(D) Apenas os itens I, III, IV, V, VI e VII estão certos.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO: