O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da

QUADRIX 2021 - QUESTÃO 39
O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública.

Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n.° 4.320/1964. 

Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.

I. São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

IV. São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.

V. São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.

Assinale a alternativa correta.

(A) Apenas os itens I, II e III estão certos.

(B) Apenas os itens I, III e V estão certos.

(C) Apenas os itens I, IV e V estão certos.

(D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

(E) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(A) Apenas os itens I, II e III estão certos.

RESOLUÇÃO:
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