Os Conselhos de Contabilidade (o Federal e os Regionais) possuem uma série de funções estabelecidas

Os Conselhos de Contabilidade (o Federal e os Regionais) possuem uma série de funções estabelecidas

QUADRIX 2021 - QUESTÃO 50

Os Conselhos de Contabilidade (o Federal e os Regionais) possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-lei n.° 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando a assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado. No que diz respeito a esse tema, julgue os itens a seguir conforme a Resolução CFC n.° 1.370/2011.

I. São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar o Regulamento Geral dos Conselhos e seu Regimento Interno.

II. É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de adotar as providências e medidas necessárias à realização das finalidades dos Conselhos de Contabilidade.

III. É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de exercer a função normativa superior, baixando os atos necessários à interpretação e execução do regulamento e à disciplina e fiscalização do exercício profissional.

IV. São competências atribuíveis ao Conselho Federal de Contabilidade elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional.

V. É uma competência atribuível ao Conselho Federal de Contabilidade a de eleger os membros de seu Conselho Diretor e de seus órgãos colegiados internos, cuja composição será estabelecida pelo Regimento Interno.

Assinale a alternativa correta.

(A) Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

(B) Apenas os itens I, II, III e V estão certos.

(C) Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.

(D) Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

(E) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- A extinção ou perda de mandato, no Conselho Federal de Contabilidade ou em um Conselho Regional

GABARITO:

(E) Todos os itens estão certos.

RESOLUÇÃO:

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QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Contador Fiscal com Gabarito