Quanto às normas constitucionais que regem a Administração Pública e os servidores públicos, é correto

UFAC 2022 - QUESTÃO 22

Quanto às normas constitucionais que regem a Administração Pública e os servidores públicos, é correto afirmar:

a) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão liminar emanada por Tribunal competente.

b) Uma vez que sentença judicial anular a demissão de um servidor público estável, este será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

c) A avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão específica, é uma condição discricionária para a aquisição da estabilidade.

d) Ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual ou distrital, será facultado o afastamento de seu cargo.

e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Administração Pública no âmbito da Constituição Federal:

GABARITO:

e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- O Estado possui uma imensurável demanda de necessidades da sociedade e como os recursos públicos são escassos, o orçamento público detêm um papel importante como instrumento, tanto de

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Administrador (UFAC 2022) com Gabarito