Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.

Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.

FEPESE 2002 - QUESTÃO 44

Assinale a alternativa correta acerca da participação nos lucros e resultados da empresa.

a. As partes deverão escolher uma das formas de  procedimento a ser adotada para a implementação da participação nos lucros e resultados, seja por meio de comissão paritária ou seja por  meio de negociação coletiva.

b. Por não se equipararem a empresas, as pessoas  físicas e as entidades sem fins lucrativos não  podem efetuar o pagamento de distribuição  dos lucros empresariais a seus empregados.

c. É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa  em mais de uma vez no mesmo ano civil.

d. Sob pena de nulidade, a formação da comissão  paritária para a negociação dos termos da participação nos lucros e resultados da empresa não poderá ter início sem a efetiva participação de um membro indicado pelo sindicato profissional.

e. A autonomia da vontade das partes contratantes no que importa à fixação dos valores e quanto à utilização exclusiva de metas individuais será respeitada e prevalecerá em face do interesse de terceiros.

QUESTÃO ANTERIOR:

- De acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério

GABARITO:

e. A autonomia da vontade das partes contratantes no que importa à fixação dos valores e quanto à utilização exclusiva de metas individuais será respeitada e prevalecerá em face do interesse de terceiros.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Advogado (FEPESE 2022) com Gabarito