Assinale a alternativa correta de acordo com o direito processual do trabalho.

FEPESE 2002 - QUESTÃO 50

a. É vedada a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

b. O depósito recursal será feito em conta vinculada ao recorrido e corrigido com os mesmos índices da poupança.

c. São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

d. O efeito modificativo nos embargos de declaração dispensa a prévia manifestação da parte contrária.

e. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento dos honorários periciais

GABARITO:

e. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a cinquenta por cento do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

RESOLUÇÃO:

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QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Advogado (FEPESE 2022) com Gabarito