A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale

IBEST 2022 - QUESTÃO 30

A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale a alternativa correta.

(A) A finalidade específica é o atendimento ao interesse público.

(B) A finalidade genérica é a definida em lei e estabelece qual a finalidade de cada ato especificamente.

(C) A forma é a exteriorização do ato administrativo; por isso, não há necessidade de seguir os critérios estabelecidos em lei.

(D) O Estado, ao praticar um ato por meio dos seus agentes públicos, desviando da finalidade definida em lei, estará configurado como abuso de poder, da espécie desvio de poder.

(E) A ausência da forma no ato administrativo não gera nenhuma implicação ao ato realizado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Conforme o direito administrativo, assinale a alternativa correta.

GABARITO:

(D) O Estado, ao praticar um ato por meio dos seus agentes públicos, desviando da finalidade definida em lei, estará configurado como abuso de poder, da espécie desvio de poder.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de concurso Auxiliar Administrativo (IBEST 2022) com Gabarito