Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco,

Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco,

OAB XXXV 2022 - QUESTÃO 13

Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos. 

De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe 

A) poderá exercer qualquer cargo público no âmbito da República Federativa do Brasil, uma vez que, por ser filho de pessoa detentora da nacionalidade brasileira, já possui a condição de brasileiro nato.

B) poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

C) poderá adquirir a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro naturalizado e, assim, seguir a carreira diplomática, pois a Constituição veda qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

D) não poderá seguir a carreira diplomática pela República Federativa do Brasil, já que sua situação concreta apenas lhe oferece a possibilidade de adquirir a nacionalidade brasileira pela via da naturalização. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- Um agente público federal, em entrevista a jornal de grande circulação, expressou sua insatisfação com

GABARITO:

B) poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

RESOLUÇÃO (Por: Helen Ximenes):

A questão cobrou o conhecimento sobre direito de nacionalidade e cargos privativos de brasileiro nato. 

No caso, temos a incidência do art. 12, I, alínea “c” e parágrafo terceiro da CF/88. A condição da alínea “c” permite que um filho de pai ou mãe brasileira que não esteja a serviço do Brasil e que venha a nascer no exterior possa ser considerado brasileiro nato. Requisitos para tal fato ocorrer: 

1. o indivíduo ter sido registrado em repartição brasileira competente ou; 

2. vir a residir no Brasil e optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

Art. 12 da CF/88: São brasileiros:

 I – natos: 

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. 

De acordo com o art. 12, §3º, inciso V da CF/88, os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXV 2022 (1ª Fase) com Gabarito

*Resolução enviada por colaborador. Saiba mais.