Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce

Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce

OAB XXXV 2022 - QUESTÃO 80

Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas. 

Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz. 

Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada. 

Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

A) Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.

B) A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.

C) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.

D) Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Seu escritório atua exclusivamente na área trabalhista e participará de uma licitação a ser realizada por

GABARITO:

C) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.

RESOLUÇÃO:

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QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXXV 2022 (1ª Fase) com Gabarito