A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

IBFC 2022 - QUESTÃO 54

A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tanto os federais e aqueles de responsabilidade de entes federais. Sobre a esses procedimentos analise as afirmativas abaixo.

I. Cooperação com consórcios públicos e organizações sociais de interesse público para o desenvolvimento e social.

II. Linhas de crédito especiais para atividades prioritárias.

III. Tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda.

IV. Isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de empregos e fixação de mão-de-obra.

V. Investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, a capacitação de recursos humanos, a inovação e a difusão tecnológica, as políticas sociais e culturais e as iniciativas de desenvolvimento regional.

Estão corretas as afirmativas:

a) I, II e V apenas

b) I, II e IV apenas

c) II, III e IV apenas

d) II, III, IV e V apenas

e) II, III e V apenas

QUESTÃO ANTERIOR:

- A lei que criou a RIDE enumera as cidades que, junto com o Distrito Federal, compõem a Região Integrada

GABARITO:

c) II, III e IV apenas

RESOLUÇÃO:

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