A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores

IBFC 2022 - QUESTÃO 20

A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições preliminares da lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.

( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V

b) V - F - V

c) F - F - V

d) V - V - F

e) F - V - F

QUESTÃO ANTERIOR:

- Acerca da organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF,

GABARITO:

d) V - V - F

RESOLUÇÃO:

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