As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores

IBFC 2022 - QUESTÃO 32

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:

a) decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal

b) definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados

c) propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados

d) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde

e) administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

QUESTÃO ANTERIOR:

- Não se apresenta como atribuição comum dos entes federativos

GABARITO:

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Relativamente aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Médico Cirurgia Pediátrica (IBFC 2022) com Gabarito