Prova de concurso para Técnico Judiciário (FGV 2022) com Gabarito

TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO

Língua Portuguesa

FGV 2022 - QUESTÃO 01

Texto 1

Por que nós temos pesadelos?

“Essa é uma questão que ainda faz a ciência perder o sono – não há um consenso entre os pesquisadores.

Mas uma explicação recente, e intrigante, é esta: pesadelos são um treino do seu cérebro para enfrentar situações de estresse ou pavor na vida real. Um estudo suíço, de 2019, mostrou que experimentar medo em sonhos está associado a respostas mais adaptadas a sinais ameaçadores durante a vigília (o período em que você está acordado). Os pesquisadores fizeram testes em 89 voluntários e chegaram a uma conclusão surpreendente: aqueles que relataram mais medo em pesadelos costumavam acordar mais ‘valentes’.

Pois é. Em exames com ressonância magnética, esses participantes apresentaram respostas emocionais mais brandas na ínsula, amígdala e córtex cingulado médio (áreas do cérebro associadas às emoções) quando expostos a imagens amedrontadoras.”

(Maria Clara Rossini. Disponível em: https://super.abril.com.br/coluna/oraculo/

por-que-nos-temos-pesadelos. Acesso em: 01/04/2022)

O texto 1 procura responder à pergunta apresentada em seu título.

A resposta sugerida ao longo do texto é a de que os pesadelos:

(A) são sinais ameaçadores durante a vigília;

(B) produzem respostas emocionais em condições experimentais específicas;

(D) preparam o indivíduo para lidar com situações estressantes;

(E) podem ser estudados por meio de ressonância magnética.

GABARITO. (D) preparam o indivíduo para lidar com situações estressantes;

FGV 2022 - QUESTÃO 02

“Essa é uma questão que ainda faz a ciência perder o sono.”

Nessa passagem, retirada do primeiro parágrafo do texto 1, o trecho sublinhado produz efeito de humor porque:

(A) evoca, em seu sentido literal, a temática do texto;

(B) evidencia, por sua natureza, uma contradição inerente;

(D) revela, por sua imprevisibilidade, um juízo moral;

(E) discute, com autoridade, um problema científico.

GABARITO. (A) evoca, em seu sentido literal, a temática do texto;

FGV 2022 - QUESTÃO 03

“Essa é uma questão que ainda faz a ciência perder o sono – não há um consenso entre os pesquisadores.”

Essa passagem, retirada do primeiro parágrafo do texto 1, contém duas partes: uma antes do travessão e uma após o travessão.

Em relação à primeira parte, a segunda parte veicula ideia de:

(A) consequência;

(B) justificativa;

(D) contraste;

(E) concessão.

GABARITO. (B) justificativa;

FGV 2022 - QUESTÃO 04

O texto 1, produzido em registro semiformal, simula uma conversa com o leitor.

Uma palavra ou expressão que produz esse efeito é:

(A) “perder o sono”;

(B) “situações de estresse”;

(D) “Pois é”;

(E) “respostas emocionais”.

GABARITO. (D) “Pois é”;

Texto 2

Sonho, memória e o reencontro de Freud com o cérebro (fragmento adaptado)

“Para que serve sonhar? No início do século XX esta pergunta ancestral pareceu subitamente ao alcance da Razão, com a publicação de ‘A interpretação dos sonhos’. Neste livro Freud fundou uma nova e ambiciosa psicologia, repleta de novas ideias sobre a mente humana e seus sonhos. A despeito do impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental, sua formulação e desenvolvimento não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, marcando um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia. Como resultado, pouca ou nenhuma influência é atualmente atribuída a Freud no que diz respeito à investigação científica do fenômeno onírico. O fosso não poderia ser mais profundo. Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas, teorias não testáveis, imperativos ideológicos e argumentos de autoridade. Por outro lado, as diferentes vertentes da psicanálise ocupam-se pouco ou nada do estudo experimental e quantitativo dos sonhos, voltando-se exclusivamente para os símbolos e jamais para seu substrato material, o sistema nervoso.

Na contramão deste divórcio, pretendo aqui demonstrar que os avanços da psicologia experimental e da neurociência convergiram nos últimos anos para dois importantes insights psicanalíticos. O primeiro consiste na observação concreta de que os sonhos, muito frequentemente, contêm elementos da experiência do dia anterior, denominados ‘restos do dia’. O segundo é o reconhecimento de que estes ‘restos’ incluem atividades mnemônicas e cognitivas da vigília, persistindo nos sonhos na medida de sua importância para o sonhador. Assim, ainda que de maneira difusa, a psicanálise prevê que a consolidação de memórias e o aprendizado sejam importantes funções oníricas. [...]”

(Sidarta Ribeiro. Disponível em: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext

&pid=S1516-44462003000600013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 02/04/2022)

FGV 2022 - QUESTÃO 05

É comum que os textos sejam classificados de acordo com o domínio social de comunicação em que se inserem. Por esse critério, é correto afirmar que o texto 2 tem natureza predominantemente:

(A) descritiva, porque se propõe primariamente a qualificar, identificar e localizar os sonhos;

(B) narrativa, porque se propõe primariamente a relatar uma sucessão de acontecimentos em ordem cronológica;

(D) injuntiva, porque se propõe primariamente a orientar as ações futuras do leitor;

(E) argumentativa, porque se propõe primariamente a defender um ponto de vista acerca da relação entre psicanálise, de um lado, e neurociência e psicologia cognitiva, de outro.

GABARITO. (E) argumentativa, porque se propõe primariamente a defender um ponto de vista acerca da relação entre psicanálise, de um lado, e neurociência e psicologia cognitiva, de outro.

FGV 2022 - QUESTÃO 06

Muitos textos apresentam não apenas o ponto de vista do seu autor, mas também o de outros indivíduos ou grupos sociais. Uma alternativa em que a palavra sublinhada reflete um ponto de vista que NÃO pode ser atribuído ao autor do texto 2 é:

(A) “Para que serve sonhar?”;

(B) “A despeito do impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental”;

(D) “Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas”;

(E) “Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas”.

GABARITO. (E) “Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas”.

FGV 2022 - QUESTÃO 07

“A despeito do impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental, sua formulação e desenvolvimento não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, marcando um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia.”

Com base nessa passagem, retirada do primeiro parágrafo do texto 2, é possível inferir a seguinte informação implícita:

(A) as ideias de Freud não tiveram um impacto tão profundo no desenvolvimento da teoria psicanalítica quanto algumas pessoas supõem;

(B) a sociedade ocidental não teve acesso às inovações trazidas pela obra “A interpretação dos sonhos”;

(D) a teoria psicanalítica e a biologia são mutuamente incompatíveis;

(E) o divórcio entre a psicanálise e a biologia ocorreu de forma gradual.

GABARITO. (C) a biologia se baseia em métodos empíricos e quantitativos;

FGV 2022 - QUESTÃO 08

Essa passagem foi retirada do primeiro parágrafo do texto 2. Sua reescritura sem perda do significado original e sem desvio em relação à norma padrão do português é:

(A) Além do impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental, sua formulação e desenvolvimento, não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, marcando um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia;

(B) Mesmo com o impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental, sua formulação e desenvolvimento, não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, marcando um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia;

(C) O impacto destas ideias na sociedade ocidental foi profundo, mas sua formulação e desenvolvimento não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, marcando um divórcio progressivo de método, e discurso entre a psicanálise e a biologia;

(D) A despeito do impacto profundo destas ideias na sociedade ocidental, sua formulação e desenvolvimento não se deram sobre uma base empírica e quantitativa. Marcando assim, um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia;

(E) A formulação e desenvolvimento dessas ideias, não obstante seu impacto profundo na sociedade ocidental, não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, fato que marcou um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia.

GABARITO. (E) A formulação e desenvolvimento dessas ideias, não obstante seu impacto profundo na sociedade ocidental, não se deram sobre uma base empírica e quantitativa, fato que marcou um divórcio progressivo de método e discurso entre a psicanálise e a biologia.

FGV 2022 - QUESTÃO 09

Assinale a alternativa em que todos os adjetivos ou locuções adjetivas sublinhados apresentam carga semântica negativa no contexto em que são empregados no texto 2:

(A) “Neste livro Freud fundou uma nova e ambiciosa psicologia, repleta de novas ideias sobre a mente humana e seus sonhos”;

(B) “Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas, teorias não testáveis, imperativos ideológicos e argumentos de autoridade”;

(D) “Na contramão deste divórcio, pretendo aqui demonstrar que os avanços da psicologia experimental e da neurociência convergiram nos últimos anos para dois importantes insights psicanalíticos”;

(E) “O primeiro consiste na observação concreta de que os sonhos, muito frequentemente, contêm elementos da experiência do dia anterior”.

GABARITO. (B) “Predomina nas ciências exatas a noção de que a contribuição da psicanálise para o entendimento dos sonhos resume-se a um amontoado de observações isoladas, teorias não testáveis, imperativos ideológicos e argumentos de autoridade”;

FGV 2022 - QUESTÃO 10

“aqueles que relataram mais medo em pesadelos costumavam acordar mais ‘valentes’.” (texto 1)

“No início do século XX esta pergunta ancestral pareceu subitamente ao alcance da Razão, com a publicação de ‘A interpretação dos sonhos’.” (texto 2)

“O primeiro consiste na observação concreta de que os sonhos, muito frequentemente, contêm elementos da experiência do dia anterior, denominados ‘restos do dia’.” (texto 2)

Das três passagens acima, a primeira foi retirada do texto 1 (segundo parágrafo) e as outras duas foram retiradas do texto 2 (primeiro e terceiro parágrafos, respectivamente). Um atributo comum a todas elas é a presença de aspas, sinal gráfico que pode desempenhar diferentes funções textuais.

Nas expressões sublinhadas em cada uma das passagens acima, as aspas desempenham, respectivamente, as seguintes funções:

(A) alertar para uma possível imprecisão vocabular; enquadrar a expressão destacada como título de uma obra; e atribuir a autoria da expressão destacada a outro enunciador;

(B) indicar o emprego de um estrangeirismo; alertar para uma possível imprecisão vocabular; e marcar um uso irônico;

(D) distanciar o autor de uma posição ideológica específica; indicar o emprego de um estrangeirismo; e enquadrar a expressão destacada como título de uma obra;

(E) marcar um uso irônico; indicar o emprego de um estrangeirismo; e indicar o emprego de um neologismo.

GABARITO. (A) alertar para uma possível imprecisão vocabular; enquadrar a expressão destacada como título de uma obra; e atribuir a autoria da expressão destacada a outro enunciador;

Legislação Específica

FGV 2022 - QUESTÃO 11

Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal. Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:

(A) representar à autoridade competente para apurar os fatos, independentemente da hierarquia a que está subordinado;

(B) despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, dirigir-se ao superior hierárquico;

(C) despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, representar à autoridade competente;

(D) dirigir-se ao seu superior hierárquico, o qual, se entender presente a conduta causadora de prejuízo, representará à autoridade competente;

(E) abster-se de adotar qualquer medida, considerando ser ocupante de cargo em comissão, enquanto Gérson ocupa cargo de provimento efetivo.

GABARITO. (A) representar à autoridade competente para apurar os fatos, independentemente da hierarquia a que está subordinado;

FGV 2022 - QUESTÃO 12

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão com competência para propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando à perda do cargo de juiz substituto.

Maria encaminhou o expediente, corretamente:

(A) ao Conselho Deliberativo do Tribunal;

(B) à Presidência do Tribunal de Justiça;

(D) ao Conselho da Magistratura;

(E) à Ouvidoria Judiciária.

GABARITO. (D) ao Conselho da Magistratura;

FGV 2022 - QUESTÃO 13

Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:

(A) concordar, ou não, com o relatório que seja apresentado, retificando-o, se for o caso, e pedir dia para julgamento;

(B) rever o acórdão proferido pelo colegiado, adotando as providências necessárias à sua retificação, se for o caso;

(D) rever todos os atos praticados pelo relator no curso da relação processual;

(E) rever as medidas administrativas praticadas pela secretaria do colegiado.

GABARITO. (A) concordar, ou não, com o relatório que seja apresentado, retificando-o, se for o caso, e pedir dia para julgamento;

FGV 2022 - QUESTÃO 14

Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:

(A) não se aplica aos cargos de provimento efetivo, apenas aos cargos em comissão;

(B) ocorreu com a nomeação, desde que seguida da posse;

(D) ocorreu com a nomeação;

(E) ocorrerá com a posse.

GABARITO. (C) ocorrerá com a posse, seguida de exercício;

FGV 2022 - QUESTÃO 15

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):

(A) reversão;

(B) recondução;

(D) readaptação;

(E) aproveitamento.

GABARITO. (A) reversão;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FGV 2022 - QUESTÃO 16

Uma organização está selecionando candidatos para um cargo de gerente na área de recursos humanos. Entre as atribuições do cargo, estão “programar e realizar o orçamento relativo ao trabalho da equipe de subordinados; coletar e analisar informações sobre a organização e o ambiente externo; representar a organização junto ao sindicato”.

Essas atribuições estão relacionadas, respectivamente, aos seguintes papéis do administrador:

(A) monitor; elemento de ligação; solucionador de conflitos;

(B) líder; elemento de ligação; porta-voz;

(D) líder; monitor; solucionador de conflitos;

(E) alocador de recursos; disseminador; negociador

GABARITO. (C) alocador de recursos; monitor; negociador;

FGV 2022 - QUESTÃO 17

Em todas as áreas funcionais de uma organização, os administradores exercem as funções administrativas, que correspondem às etapas do processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar.

São exemplos de atividades relacionadas à função planejamento, dentro das atribuições da área de recursos humanos e da área de finanças, respectivamente:

(A) definição do organograma; elaboração de orçamentos;

(B) implementação de políticas de gestão da diversidade; definição da estrutura de financiamento;

(D) estabelecimento de metas de desempenho aos funcionários; elaboração de projetos de investimento;

(E) identificação das necessidades de recursos humanos; aplicação dos recursos financeiros.

GABARITO. (D) estabelecimento de metas de desempenho aos funcionários; elaboração de projetos de investimento;

FGV 2022 - QUESTÃO 18

Uma empresa de grande porte está passando por uma redefinição da sua estratégia de negócio e quer adotar uma estrutura organizacional que permita maximizar o foco nos resultados das linhas de produtos que compõem o seu negócio.

Para isso, dentre as opções abaixo, a estrutura mais adequada seria:

(A) matricial;

(B) em rede;

(D) por projeto;

(E) divisional.

GABARITO. (E) divisional.

FGV 2022 - QUESTÃO 19

Um gerente precisa decidir qual impressora adquirir para o escritório da empresa em que trabalha. A tabela abaixo apresenta a avaliação das impressoras por fabricante, em cada um dos critérios de avaliação considerados, bem como os pesos atribuídos a cada critério.

Assumindo que essas são todas as opções de impressoras disponíveis no mercado e que esses são todos os critérios relevantes para sua avaliação, o gerente deveria escolher, pelo modelo racional de tomada de decisão, a impressora do fabricante:

(A) F1;

(B) F2;

(D) F4;

(E) F5.

GABARITO. (D) F4;

FGV 2022 - QUESTÃO 20

Uma gerente de certo órgão público recebeu uma tabela com os dados relativos ao tempo médio de espera, pelo público, de determinado documento emitido pelo órgão. Para analisar os dados recebidos, a gerente gostaria de fazer uso de uma ferramenta de gestão da qualidade e decidiu elaborar um histograma.

São operações necessárias na elaboração de um histograma, entre outras:

(A) calcular a amplitude total dos dados; construir uma tabela de frequências;

(B) calcular o desvio padrão da amostra; calcular o número de classes;

(D) listar as categorias observadas em ordem decrescente de frequência; calcular a frequência acumulada das categorias observadas;

(E) determinar os limites das classes; calcular o desvio padrão da amostra.

GABARITO. (A) calcular a amplitude total dos dados; construir uma tabela de frequências;

FGV 2022 - QUESTÃO 21

Um órgão público está em processo de elaboração de gráficos de controle de qualidade para o tempo que os servidores dispensam no atendimento ao público, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados. Foi selecionado um grupo de quatro servidores e o serviço que prestaram ao público foi observado uma vez por dia, por três dias. O tempo de atendimento em minutos foi registrado como apresentado a seguir.

A constante A2 para o gráfico de controle

, para o tamanho da amostra, é 0,73.

Na situação descrita, os limites de controle inferior e superior para o gráfico FVG 2022

, considerando-se as amostras dos três dias são, respectivamente:

(A) 8,2 e 11,48;

(B) 8,54 e 11,46;

(D) 9 e 12;

(E) 9,5 e 10,5.

GABARITO. (B) 8,54 e 11,46;

FGV 2022 - QUESTÃO 22

Certa organização está realizando um processo seletivo para um cargo administrativo. O gerente de recursos humanos está analisando as informações das entrevistas dos candidatos à vaga. Na avaliação do gerente, os candidatos deixaram transparecer que estão buscando satisfazer, primordialmente, necessidades que poderiam ser classificadas, pela Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow, como de estima.

No contexto organizacional, necessidades de estima podem ser atendidas por meio de:

(A) cooperação e sociabilidade;

(B) responsabilidade por resultados;

(D) estabilidade no emprego;

(E) ambiente de trabalho seguro.

GABARITO. (B) responsabilidade por resultados;

FGV 2022 - QUESTÃO 23

Os estudos da Universidade do Estado de Ohio, iniciados no final da década de 1940, representam uma das contribuições mais relevantes às teorias comportamentais de liderança. Entre outras contribuições, os estudos identificaram duas importantes dimensões do comportamento do líder. Uma dessas dimensões refere-se ao grau em que “um líder é propenso a definir e estruturar o seu papel e o dos funcionários na busca de realização do objetivo” (Robbins e Judge, 2014, p. 251).

Essa dimensão do comportamento de liderança é denominada:

(A) estrutura de consideração;

(B) nível de prontidão;

(D) estrutura de iniciação;

(E) nível de engajamento.

GABARITO. (D) estrutura de iniciação;

FGV 2022 - QUESTÃO 24

A tabela abaixo apresenta o resultado da contagem de estoques de uma pequena escola.

Com base nas informações apresentadas, a acuracidade do estoque é:

(A) 8,5%;

(B) 12,5%;

(D) 50%;

(E) 75%.

GABARITO. (C) 25%;

FGV 2022 - QUESTÃO 25

Um órgão público mantém estoque anual médio no valor de R$ 2.000.000,00 e estoque mínimo estimado em R$ 450.000,00. Os custos de armazenagem são de 9% ao ano e os custos de risco de manutenção do estoque (associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. O custo de capital é de 12% ao ano.

Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:

(A) R$ 117.000,00;

(B) R$ 280.000,00;

(D) R$ 520.000,00;

(E) R$ 853.000,00.

GABARITO. (D) R$ 520.000,00;

FGV 2022 - QUESTÃO 26

Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a construção de uma escola, de modo a atender à projeção de crescimento demográfico do Município.

À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:

(A) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de receber, previamente, em dinheiro, indenização correspondente ao valor do terreno;

(B) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de receber, até a conclusão do processo judicial, indenização correspondente ao valor do terreno;

(C) interesse social, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos;

(D) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de ser indenizado em títulos da dívida pública, com resgate em prazo não superior a dez anos;

(E) interesse social, não acarretando para Ednaldo o direito à indenização, considerando o objetivo declinado no decreto expropriatório.

GABARITO. (A) utilidade pública, acarretando para Ednaldo o direito de receber, previamente, em dinheiro, indenização correspondente ao valor do terreno;

FGV 2022 - QUESTÃO 27

Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa. De acordo com a legislação de Alfa, somente os nacionais desse país tinham capacidade para celebrar os atos da vida civil. Ciente desse fato, Maria requereu e teve deferida a nacionalidade do país Alfa, de modo que pudesse praticar os atos da vida civil.

Nesse caso, Maria:

(A) passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

(B) perdeu a nacionalidade brasileira, passando a ter apenas a nacionalidade de Alfa;

(D) somente manterá a nacionalidade brasileira caso o requeira, à autoridade brasileira, nos doze meses subsequentes;

(E) somente manterá a nacionalidade brasileira caso tenha requerido sua manutenção em momento anterior ao deferimento da nacionalidade de Alfa.

GABARITO. (A) passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

FGV 2022 - QUESTÃO 28

Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico. Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a ser outorgado a Joana.

O advogado respondeu, corretamente, que:

(A) somente é possível o ajuizamento de recurso contra a expedição de diploma, não existindo ação constitucional passível de ser ajuizada perante a Justiça Eleitoral;

(B) em razão do abuso de poder econômico, é possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, nos quinze dias subsequentes à diplomação de Joana;

(C) não é cabível o ajuizamento de nenhuma ação constitucional, perante a Justiça Eleitoral, para responsabilizar Joana pelo abuso de poder econômico, apenas a ação popular, perante a Justiça Comum, por afronta à moralidade;

(D) a ação de impugnação de mandato eletivo, a ser ajuizada nos dez dias subsequentes à diplomação, perante a Justiça Eleitoral, somente pode ter por objeto atos de corrupção ou de fraude, não de abuso de poder econômico;

(E) em razão do abuso de poder econômico, é possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo nos dez dias subsequentes à proclamação da eleição de Joana, sendo que a situação se tornará definitiva com a diplomação.

GABARITO. (B) em razão do abuso de poder econômico, é possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justiça Eleitoral, nos quinze dias subsequentes à diplomação de Joana;

FGV 2022 - QUESTÃO 29

João, presidente do Partido Político Alfa, teve longa conversa com Pedro, presidente do Partido Político Beta, sendo deliberado, ao fim, que seriam adotadas as providências necessárias para que esses partidos políticos disputassem em conjunto, como se fossem um único partido político, as próxima eleições majoritárias e proporcionais realizadas a nível federal. Após a eleição, a união seria desfeita.

A ordem constitucional:

(A) veda a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro;

(B) condiciona a união entre os partidos políticos, na forma alvitrada por João e Pedro, à prévia autorização judicial;

(C) assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições majoritárias;

(D) assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições proporcionais;

(E) assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, o que pode ocorrer tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais.

GABARITO. (D) assegura a autonomia dos partidos políticos para a formação de uniões como a descrita, mas é vedado que isso ocorra nas eleições proporcionais;

FGV 2022 - QUESTÃO 30

O Estado Alfa editou a Lei nº XX, dispondo sobre determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Como a União ainda não tinha editado nenhuma lei sobre a matéria, a disciplina estabelecida pela Lei estadual foi completa. Pouco depois, sobreveio a Lei nº YY, editada pela União, que veiculou normas gerais quase que completamente colidentes com aquelas constantes da Lei nº XX.

Nesse caso, as partes da Lei nº XX que colidem com a Lei nº YY:

(A) foram revogadas;

(B) foram revalidadas;

(D) tornaram-se inválidas;

(E) tiveram a sua eficácia suspensa.

GABARITO. (E) tiveram a sua eficácia suspensa.

FGV 2022 - QUESTÃO 31

O secretário de Administração Tributária do Estado Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de serem compartilhados dados dos contribuintes com a secretaria homônima do Estado Beta, de modo a viabilizar a sua atuação de forma integrada.

A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos dados:

(A) podem ser compartilhados, mas apenas na forma da lei, não a partir do voluntarismo dos órgãos envolvidos;

(B) podem ser compartilhados, apenas na forma de lei complementar, se disserem respeito a cadastros;

(D) podem ser livremente compartilhados, independentemente de sua natureza, o que é determinado pela ordem constitucional;

(E) podem ser compartilhados, caso digam respeito a cadastros e a informações fiscais, o que pode ser feito na forma da lei ou convênio.

GABARITO. (E) podem ser compartilhados, caso digam respeito a cadastros e a informações fiscais, o que pode ser feito na forma da lei ou convênio

FGV 2022 - QUESTÃO 32

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade, ou não, com o princípio da igualdade.

Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia, observados os requisitos específicos a serem atendidos para que se torne operativa:

(A) não foi recepcionada pela ordem constitucional, pois é incompatível com o princípio da igualdade;

(B) alcança todas as ações ajuizadas em face dos juízes de Direito, qualquer que seja a sua natureza;

(C) alcança o julgamento dos juízes de Direito apenas pela prática de crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Federal;

(D) alcança o julgamento dos juízes de Direito pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

(E) alcança o julgamento dos juízes de Direito apenas pela prática de crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal.

GABARITO. (D) alcança o julgamento dos juízes de Direito pela prática de crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

FGV 2022 - QUESTÃO 33

João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo benefício. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou que ele informasse como poderia ser ajuizada uma ação em face da referida autarquia, pois a Comarca em que tinha domicílio não era sede de vara federal, apenas de vara do trabalho.

Foi corretamente respondido a João que a ação deve ser ajuizada:

(A) na vara federal mais próxima do local de seu domicílio;

(B) perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;

(D) perante a vara do trabalho, considerando que a proteção previdenciária é um direito social associado ao trabalho;

(E) perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, ou na vara federal mais próxima, conforme sua livre escolha.

GABARITO. (B) perante a Justiça Estadual, na Comarca em que tem domicílio, caso a lei autorize essa possibilidade;

FGV 2022 - QUESTÃO 34

O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma autarquia destinada à prestação de determinado serviço público.

Nesse caso, é correto afirmar que:

(A) o item 1 configura exemplo de descentralização administrativa, integrando a administração indireta, e o item 2, de desconcentração administrativa, integrando a administração direta;

(B) o item 1 configura exemplo de desconcentração administrativa, integrando a administração indireta, e o item 2, de descentralização administrativa, integrando a administração direta;

(C) o item 1 configura exemplo de descentralização administrativa, integrando a administração direta, e o item 2, de desconcentração administrativa, integrando a administração indireta;

(D) o item 1 configura exemplo de desconcentração administrativa, integrando a administração direta, e o item 2, de descentralização administrativa, integrando a administração indireta;

(E) os itens 1 e 2 configuram exemplos de descentralização administrativa, integrando a administração indireta, com a única distinção de que o ente referido em 2 tem personalidade jurídica.

GABARITO. (D) o item 1 configura exemplo de desconcentração administrativa, integrando a administração direta, e o item 2, de descentralização administrativa, integrando a administração indireta;

FGV 2022 - QUESTÃO 35

Ivone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado estudo a respeito dos poderes do Estado, mais especificamente em relação à possibilidade de que venha a limitar o exercício de alguns direitos individuais em prol do interesse público.

Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:

(A) exemplo do poder de polícia;

(B) exemplo da seguridade social;

(D) incompatível com a ordem constitucional, já que direitos individuais não podem ser objeto de restrição;

(E) circunscrita à imposição de restrições ao direito de propriedade, considerando a função social que deve cumprir.

GABARITO. (A) exemplo do poder de polícia;

FGV 2022 - QUESTÃO 36

João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de um administrado, praticou ato administrativo considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno, considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular da pasta.

Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:

(A) anulá-lo;

(B) revogá-lo;

(D) nulificá-lo;

(E) convalidá-lo.

GABARITO. (B) revogá-lo;

FGV 2022 - QUESTÃO 37

O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários, discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados nos distintos setores do governo. Ao final, os participantes concluíram que deveriam ser envidados esforços para demover o Poder Judiciário da realização do controle de aspectos concernentes à valoração dos motivos e à escolha do objeto do ato administrativo.

O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):

(A) juridicidade;

(B) legalidade estrita;

(D) eficiência administrativa;

(E) moralidade administrativa.

GABARITO. (C) mérito administrativo;

FGV 2022 - QUESTÃO 38

Maria, poucos meses após a sua posse como prefeita do Município Alfa, foi informada por seus assessores que a fiscalização do Tribunal de Contas estava se intensificando e que seria necessário o aprimoramento das estruturas internas.

Ato contínuo, Maria questionou sua assessoria a respeito do alcance dessa fiscalização em relação aos atos de admissão de pessoal, sendo-lhe respondido, corretamente, que o Tribunal de Contas:

(A) aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;

(B) somente controla os pagamentos realizados aos servidores admitidos;

(D) aprecia a conveniência e a oportunidade da admissão, além de sua legalidade;

(E) deve registrar esses atos, mas apenas se disserem respeito a ocupantes de cargos em comissão.

GABARITO. (A) aprecia a legalidade desses atos para fins de registro;

FGV 2022 - QUESTÃO 39

João, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. Esses atos estariam enquadrados na tipologia do (1) enriquecimento ilícito; (2) do dano ao patrimônio público; e (3) da violação aos princípios regentes da atividade estatal.

À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:

(A) as tipologias referidas em 1, 2 e 3 são descritas em rol taxativo;

(B) as tipologias referidas em 1, 2 e 3 são descritas em rol exemplificativo;

(D) apenas a tipologia referida em 3 é descrita em rol exemplificativo;

(E) apenas as tipologias referidas em 1 e 3 são descritas em rol taxativo.

GABARITO. (C) apenas as tipologias referidas em 1 e 2 são descritas em rol exemplificativo;

FGV 2022 - QUESTÃO 40

Pedro, chefe do setor de transportes da Prefeitura do Município Alfa, foi informado de que um dos motoristas vinculados ao órgão, conduzindo o veículo oficial durante o expediente, colidira com outro veículo, daí decorrendo lesões corporais no motorista deste último. Preocupado, levou o fato ao conhecimento do seu superior e indagou se o ocorrido acarretaria a responsabilidade civil do Município pelos danos causados ao outro motorista.

Foi-lhe respondido, corretamente, que o Município:

(A) somente será responsabilizado se for demonstrada a culpa de Pedro;

(B) será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, salvo se tiver ocorrido culpa exclusiva da vítima;

(D) será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, mesmo que tenha ocorrido culpa exclusiva da vítima;

(E) somente será responsabilizado pela indenização de metade dos danos causados, cabendo a outra metade a Pedro.

GABARITO. (B) será responsabilizado independentemente da culpa de Pedro, salvo se tiver ocorrido culpa exclusiva da vítima;

FGV 2022 - QUESTÃO 41

Ana, chefe do Setor de Licitações do Município Alfa, foi instada a se manifestar sobre a possibilidade de, à luz da Lei nº 14.133/2021, ser realizada uma licitação visando à contratação de serviços, em que haja um diálogo da Administração Pública com os licitantes.

Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:

(A) é possível a adoção desse modelo, desde que seja assegurada a participação de todos os licitantes interessados;

(B) é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo seja realizado com transparência, no âmbito de audiências públicas;

(C) esse modelo é incompatível com a ordem jurídica por afrontar o princípio da impessoalidade, salvo se houver lei específica autorizando-o em cada contratação;

(D) é possível a adoção desse modelo se os licitantes forem selecionados mediante critérios objetivos, sendo a proposta final apresentada após o encerramento dos diálogos;

(E) é possível a adoção desse modelo, desde que o diálogo se limite à negociação do preço, não ao desenvolvimento da alternativa que atenda às necessidades da Administração.

GABARITO. (D) é possível a adoção desse modelo se os licitantes forem selecionados mediante critérios objetivos, sendo a proposta final apresentada após o encerramento dos diálogos;

FGV 2022 - QUESTÃO 42

Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu primeiro namorado, Roberto, três anos mais velho que ela. Os pais de Júlia, que sempre aprovaram o relacionamento da filha, prontamente deram a autorização necessária para que ela se casasse. Dois meses após o matrimônio, Júlia decidiu procurar uma agência de viagem e contratar um pacote turístico para que ela e Roberto pudessem realizar a sua primeira viagem juntos.

Considerando que ela celebrou o contrato com a agência sem a participação de seu marido ou de seus pais, é correto afirmar que o contrato:

(A) é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;

(B) não é válido, pois, sendo Júlia menor de 18 anos, não pode contratar sem a representação de seus pais;

(D) não é válido, pois, até que Júlia complete 18 anos, precisa da assistência de Roberto para contratar;

(E) é anulável, pois Júlia é incapaz, mas pode tornar-se válido se Roberto prestar sua anuência posteriormente.

GABARITO. (A) é plenamente válido, pois Júlia tem capacidade civil plena, embora não tenha atingido a maioridade;

FGV 2022 - QUESTÃO 43

Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar, plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem, para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura do telhado, o que está fazendo no momento.

À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens imóveis nesse caso, entre outros:

(A) a cerca-viva e as plantas nos vasos, mas não as telhas armazenadas;

(B) a piscina no quintal e as telhas quebradas, mas não as plantas nos vasos;

(D) a piscina no quintal e o terreno da casa, mas não as telhas armazenadas;

(E) o terreno da casa e as telhas quebradas, mas não a cerca-viva.

GABARITO. (C) a cerca-viva e as telhas armazenadas, mas não as telhas quebradas;

FGV 2022 - QUESTÃO 44

O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira. Após quase um século de existência e sem receber nenhuma manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em poucos minutos. Embora os bombeiros tenham sido acionados rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O porteiro do edifício, único sobrevivente da tragédia, afirmou que Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém voltou a ter notícias de Adalberto.

Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:

(A) embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;

(B) Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do incêndio;

(C) embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido localizado;

(D) Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;

(E) Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão definitiva.

GABARITO. (D) Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;

FGV 2022 - QUESTÃO 45

Vitória é uma jovem universitária de origens humildes. Suas condições financeiras sempre a privaram de qualquer luxo ou de adquirir produtos supérfluos. Alguns meses após ser contratada em seu primeiro estágio e economizar os valores que restaram dos seus primeiros salários, ela considerou que merecia finalmente fazer uma pequena despesa pessoal. Procurou, assim, uma loja de bijuterias e comprou o primeiro par de brincos de sua vida, pelos quais pagou praticamente todo o valor que conseguira economizar até então. Dias depois, conversando com uma amiga, Vitória descobriu que havia pagado um valor trinta vezes mais elevado do que o custo normal de uma bijuteria daquele padrão e que, com aquele montante, teria conseguido comprar um par de brincos folheados a ouro, muito mais valiosos. Como aquela era a primeira vez que ela adquirira uma bijuteria, Vitória não podia supor, no momento da contratação, que o preço cobrado era tão desproporcional.

Nesse caso, a compra e venda dos brincos:

(A) foi plenamente válida, pois o erro em que incorreu Vitória classifica-se como inescusável;

(B) foi plenamente válida, pois o erro em que incorreu Vitória não dizia respeito à substância do objeto adquirido;

(D) pode ser anulada a pedido de Vitória, mesmo se o vendedor se oferecer para reduzir o preço a um montante justo;

(E) pode ser anulada a pedido de Vitória, ainda que o vendedor não tivesse conhecimento da inexperiência dela.

GABARITO. (E) pode ser anulada a pedido de Vitória, ainda que o vendedor não tivesse conhecimento da inexperiência dela.

FGV 2022 - QUESTÃO 46

Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da Literatura Atual, uma associação civil de fins educacionais e culturais. Certa vez, Viriato desentendeu-se com os gestores da associação, ocasionando uma acalorada discussão. A briga, felizmente, foi interrompida por outros associados antes que os envolvidos ingressassem em vias de fato. Dias depois, Viriato foi surpreendido com uma notificação formal, comunicando-lhe que, após deliberação do Conselho Administrativo, ele havia perdido a qualidade de associado da pessoa jurídica e não podia mais frequentar a sede desta ou participar de qualquer de suas atividades.

No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:

(A) foi válida, bastando para tanto que a deliberação tenha seguido o procedimento previsto no estatuto da associação;

(B) não é admissível juridicamente, porque o procedimento não assegurou a Viriato o contraditório e a ampla defesa;

(D) não é admissível juridicamente, porque Viriato não pode ser excluído da associação sem o requerer expressamente;

(E) foi válida, bastando para tanto que a convivência entre Viriato e os demais associados tenha se provado impossível.

GABARITO. (B) não é admissível juridicamente, porque o procedimento não assegurou a Viriato o contraditório e a ampla defesa;

FGV 2022 - QUESTÃO 47

Lucas foi coagido por seu vizinho Jairo a doar um imóvel para ele. Para amedrontar Lucas, Jairo fez diversas ameaças, inclusive a de que a esposa de Lucas pagaria com a própria vida caso Lucas se recusasse a formalizar a doação ou buscasse a ajuda das autoridades. Como Jairo sabidamente mantinha armas ilegais em casa e era conhecido pelo seu comportamento extremamente violento, Lucas sujeitou-se à coação e firmou o contrato de doação. As ameaças de Jairo a Lucas e sua família continuaram ocorrendo periodicamente, mesmo após a celebração da doação, e só findaram quando Jairo veio a falecer, dois anos depois, por causas naturais. Ao receber essa notícia, Lucas decidiu procurar um advogado para perguntar se ainda era possível anular o contrato de doação que ele fora coagido a celebrar.

Nesse caso, o prazo para que Lucas pleiteie a anulação:

(A) começou a fluir na data de celebração da doação e foi interrompido na data da morte de Jairo;

(B) começou a fluir na data da morte de Jairo e não pode ser interrompido;

(D) tinha natureza prescricional e já havia se esgotado na data da morte de Jairo;

(E) tinha natureza prescricional e começou a correr na data da morte de Jairo.

GABARITO. (B) começou a fluir na data da morte de Jairo e não pode ser interrompido;

FGV 2022 - QUESTÃO 48

Adamastor procurou seu amigo Ricardo, técnico em informática, para consultá-lo sobre a aquisição de um computador. Adamastor explicou para quais finalidades precisava do equipamento e Ricardo afirmou que tinha um computador seminovo cujas especificações seriam ideais e atenderiam perfeitamente às necessidades do amigo. Satisfeito, Adamastor aceitou comprar o computador oferecido por Ricardo. Semanas depois, porém, Adamastor descobriu que havia sido induzido a erro por Ricardo, pois as especificações do aparelho adquirido eram totalmente insuficientes para o uso pretendido.

A respeito desse contrato, é correto afirmar que se trata de negócio:

(A) inválido, cujo vício não pode ser sanado pelo decurso do tempo;

(B) inválido, mas que pode ser confirmado por Adamastor se ele quiser;

(D) ineficaz, cujo vício pode ser conhecido de ofício pelo juiz que vier a analisar o caso;

(E) apenas parcialmente nulo, por aplicação do princípio da conservação dos negócios jurídicos.

GABARITO. (B) inválido, mas que pode ser confirmado por Adamastor se ele quiser;

FGV 2022 - QUESTÃO 49

Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no mesmo dia, logo após o final do expediente.

Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso:

(A) está domiciliado na cidade de São Paulo, não contando com nenhuma espécie de domicílio em Barueri;

(B) tem domicílio geral na cidade de São Paulo e domicílio especial na cidade de Barueri;

(D) tem domicílio voluntário na cidade de São Paulo e domicílio necessário na cidade de Barueri;

(E) está domiciliado na cidade de Barueri, não contando com nenhuma espécie de domicílio em São Paulo.

GABARITO. (C) tem domicílio profissional tanto na cidade de São Paulo quanto na cidade de Barueri;

FGV 2022 - QUESTÃO 50

Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua morte, à criação de uma fundação protetora de animais abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por ela concebida.

Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:

(A) outros bens da herança de Catarina deverão ser destinados à constituição da fundação, tantos quantos bastem para se atingir o valor necessário para essa finalidade;

(B) caberá ao Ministério Público do Estado em que a fundação seria constituída promover a alienação dos bens que haviam sido destinados à constituição da fundação;

(C) os bens originalmente destinados por Catarina à constituição da fundação deverão ser revertidos em favor dos seus herdeiros legítimos e testamentários;

(D) os bens destinados por Catarina à criação da fundação deverão ser incorporados em outra fundação que se proponha a uma finalidade igual ou semelhante;

(E) a fundação não será constituída e os bens originalmente destinados para essa finalidade devem ser arrecadados pelo poder público como herança vacante.

GABARITO. (D) os bens destinados por Catarina à criação da fundação deverão ser incorporados em outra fundação que se proponha a uma finalidade igual ou semelhante;

FGV 2022 - QUESTÃO 51

Com fundamento na legislação de regência, o Ministério Público ajuizou demanda com vistas à prolação de sentença que declare que o réu é o pai de determinada criança.

Ao intentar a referida ação, o órgão ministerial, em relação ao menor, atua a título de:

(A) sucessor processual;

(B) substituto processual;

(D) amicus curiae;

(E) assistente litisconsorcial.

GABARITO. (B) substituto processual;

FGV 2022 - QUESTÃO 52

Alegando padecer, na época, de incapacidade, Alexandre, representado por seu curador, intentou ação em face de José e Paulo, pleiteando a declaração de nulidade do contrato que com eles havia celebrado.

Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:

(A) passivo, facultativo e simples;

(B) passivo, necessário e simples;

(D) ativo, facultativo e simples;

(E) ativo, facultativo e unitário.

GABARITO. (C) passivo, necessário e unitário;

FGV 2022 - QUESTÃO 53

No tocante ao vício da incompetência, no âmbito de processo em curso no juízo comum, é correto afirmar que:

(A) o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

(B) o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

(D) os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

(E) o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

GABARITO. (E) o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

FGV 2022 - QUESTÃO 54

Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência. Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira. Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria Pública optou por manejar embargos de declaração.

O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido recurso foi o dia:

(A) 07 de maio de 2022;

(B) 09 de maio de 2022;

(D) 16 de maio de 2022;

(E) 23 de maio de 2022.

GABARITO. (D) 16 de maio de 2022;

FGV 2022 - QUESTÃO 55

Em razão de um acidente de trânsito de que lhe advieram lesões corporais, André ajuizou ação em face de Bruno, pleiteando a sua condenação a lhe pagar verba reparatória de danos morais, no montante de dez mil reais, e bem assim de verba ressarcitória de danos materiais, esta na quantia de quinze mil reais. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e da citação de Bruno, este, observando que o valor da causa atribuído na petição inicial foi de um mil reais, pretende impugná-lo, a fim de vê-lo majorado para o patamar de vinte e cinco mil reais.

Nesse contexto, é correto afirmar que Bruno:

(A) deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será acolhida pelo juiz;

(B) deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será rejeitada pelo juiz;

(D) deverá suscitar a questão por meio do incidente de impugnação ao valor da causa, o qual será rejeitado pelo juiz;

(E) não poderá suscitar a questão, pois a atribuição do valor da causa pela parte autora se funda em critérios estimativos.

GABARITO. (A) deverá suscitar a questão por meio da arguição de preliminar em contestação, a qual será acolhida pelo juiz;

FGV 2022 - QUESTÃO 56

Recebendo uma petição inicial, cujo objeto é uma questão exclusivamente de direito, no qual o tema já está pacificado nos tribunais superiores no sentido contrário ao pretendido pela parte autora, o juiz, não obstante ser seu juízo incompetente para a causa, julgou liminarmente improcedente o pedido.

Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

(A) correta, em razão do princípio da celeridade processual;

(B) incorreta, uma vez que violou o princípio do juiz natural;

(D) incorreta, em violação ao princípio do contraditório;

(E) incorreta, em desrespeito ao princípio da ampla defesa.

GABARITO. (B) incorreta, uma vez que violou o princípio do juiz natural;

FGV 2022 - QUESTÃO 57

Na contestação oferecida pelo réu, este nega o fato constitutivo afirmado pelo autor e propõe reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal. O autor, intimado na pessoa de seu advogado, apresenta concordância ao pedido reconvencional, mas insiste em sua pretensão original. O juiz, então, julga procedente o pedido reconvencional e determina a produção das provas requeridas pelas partes na ação principal.

Nesse cenário, o pronunciamento judicial que julgou a reconvenção é considerado:

(A) decisão interlocutória;

(B) sentença terminativa;

(D) despacho;

(E) acórdão.

GABARITO. (A) decisão interlocutória;

FGV 2022 - QUESTÃO 58

José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada.

Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:

(A) incumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;

(B) incumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;

(D) o juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;

(E) incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

GABARITO. (E) incumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo.

FGV 2022 - QUESTÃO 59

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.

Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:

(A) opor embargos de declaração de qualquer decisão judicial proferida no processo ou interpor eventual apelação desta sentença;

(B) recorrer da decisão que inadmita sua intervenção no processo, não podendo, porém, apelar da sentença;

(D) interpor qualquer tipo de recurso cabível no sistema processual, na qualidade de terceiro juridicamente interessado;

(E) recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.

GABARITO. (E) recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.

FGV 2022 - QUESTÃO 60

O réu, não obstante citado em uma ação de cobrança, deixou transcorrer o prazo de resposta sem apresentação de qualquer defesa processual, bem como não constituiu qualquer patrono nos autos do processo. Versando o litígio sobre direitos disponíveis, o juiz, então, decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

(A) o revel não poderá intervir no processo após a prolação da sentença;

(B) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data da sua intimação pessoal, por carta, ao seu endereço;

(D) o juiz cometeu um error in procedendo, uma vez que a revelia não produz mais o efeito de presunção de veracidade dos fatos;

(E) o juiz cometeu um error in iudicando, uma vez que não se admite a presunção de veracidade dos fatos, em se tratando de direitos disponíveis.

GABARITO. (C) o prazo para o revel recorrer da sentença fluirá da data de publicação do referido ato decisório no órgão oficial;

FGV 2022 - QUESTÃO 61

Em relação à possibilidade de imputação de um crime funcional a uma pessoa que não ostente a posição de funcionário público, é correto afirmar que:

(A) não é possível a imputação, pois não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal;

(B) é possível a imputação de um crime funcional próprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

(C) é possível a imputação de um crime funcional impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

(D) é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

(E) não é possível a imputação, pois a condição de funcionário público é elementar subjetiva que não se comunica.

GABARITO. (D) é possível a imputação de um crime funcional próprio ou impróprio a um particular que tenha contribuído para a prática delitiva;

FGV 2022 - QUESTÃO 62

O artigo 327 do Código Penal traz o conceito penal de funcionário público, especificando em seu parágrafo único o conceito de funcionário público por equiparação.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:

(A) o desenvolvimento de ação criminosa envolvendo interesse de entidade paraestatal é suficiente para atrair a incidência do conceito de funcionário público por equiparação;

(B) empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que subtraia para proveito próprio valores destinados à realização de serviços particulares, responde por peculato furto;

(C) o diretor de uma Santa Casa de Misericórdia, ente responsável por prestação de serviço na área de saúde, que se aproprie de valores públicos, responderá por apropriação indébita;

(D) há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços contratada executa atividade típica para a Administração Pública;

(E) não há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços conveniada exerce atividade atípica da Administração Pública.

GABARITO. (E) não há equiparação quando o trabalhador de empresa prestadora de serviços conveniada exerce atividade atípica da Administração Pública.

FGV 2022 - QUESTÃO 63

Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.

Caio deverá responder por:

(A) furto;

(B) roubo;

(D) estelionato;

(E) exercício arbitrário das próprias razões.

GABARITO. (E) exercício arbitrário das próprias razões.

FGV 2022 - QUESTÃO 64

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

(A) o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

(B) ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

(D) a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

(E) não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

GABARITO. (B) ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

FGV 2022 - QUESTÃO 65

No dia 25 de março de 2022, por volta das 17h, Mauro aborda Christine e, valendo-se de grave ameaça consistente na exibição e empunhadura de uma arma de fogo, determina que ela o acompanhe até o interior de um estacionamento rotativo, obrigando-a a fazer algumas transferências por Pix, para contas diversas, totalizando o prejuízo de R$ 50.000,00. Após confirmar que os valores foram recebidos nas respectivas contas, Mauro algema Christine, colocando um saco plástico opaco em sua cabeça, deixando o local com direção ignorada pela vítima. Ocorre que Christine se desespera e começa a hiperventilar, desmaiando na sequência, oportunidade em que o plástico adere às vias respiratórias e ela morre asfixiada.

Diante desse cenário, é correto afirmar que Mauro praticou:

(A) roubo impróprio;

(B) latrocínio;

(D) extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte;

(E) extorsão mediante sequestro, com resultado morte.

GABARITO. (D) extorsão com restrição de liberdade, com resultado morte;

FGV 2022 - QUESTÃO 66

Sobre a possibilidade de substituição da pena no delito de lesão corporal, é correto afirmar que:

(A) está vedada por lei;

(B) pode ocorrer na lesão corporal leve;

(D) pode ocorrer na lesão corporal grave;

(E) pode ocorrer na lesão corporal leve e na culposa.

GABARITO. (B) pode ocorrer na lesão corporal leve;

FGV 2022 - QUESTÃO 67

A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e a lei de crimes hediondos, é correto afirmar que:

(A) não há delito de lesão corporal acometido pela hediondez;

(B) a lesão grave pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;

(D) não há infração penal preterdolosa passível de ser acometida pela hediondez;

(E) a lesão corporal seguida de morte será hedionda, independentemente da vítima.

GABARITO. (C) a lesão gravíssima pode ser acometida pela hediondez, dependendo da vítima;

FGV 2022 - QUESTÃO 68

Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:

(A) o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima;

(B) trata-se de delito de forma livre, admitindo multiplicidade de modos de execução, limitando-se a lei a exemplificar algumas ações;

(C) o titular do direito de correção ou de disciplina não pode ser sujeito ativo do delito de maus-tratos, desde que não sejam empregados castigos físicos;

(D) trata-se de crime de mão própria, pois reclama vinculação especial entre o autor e a vítima dos maus-tratos;

(E) se a vida ou a saúde de criança ou adolescente for exposta a perigo por quem detenha sua guarda ou vigilância, será caracterizado o delito do Art. 232 do ECA.

GABARITO. (A) o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima;

FGV 2022 - QUESTÃO 69

A incompletude da ordem jurídica torna indispensável a aplicação analógica, pela qual o sistema jurídico estende toda sua força reguladora a situações não previstas, buscando uma solução que lhe seja imanente.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

(A) normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;

(B) normas penais não incriminadoras podem ser interpretadas em prejuízo do réu;

(D) normas penais que estabelecem as consequências jurídicas do injusto culpável são passíveis de aplicação analógica;

(E) normas penais não incriminadoras excepcionais podem ser alvo do emprego do argumento analógico.

GABARITO. (A) normas penais não incriminadoras gerais podem ser alvo do emprego do argumento analógico;

FGV 2022 - QUESTÃO 70

Quanto à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que:

(A) a lei penal em branco tem em comum com a lei excepcional o regime específico da ultratividade gravosa;

(B) a lei penal em branco tem em comum com a lei excepcional a impossibilidade de revogação por lei posterior;

(C) quando o complemento da lei penal em branco não tem natureza penal, a norma não se submete às regras que disciplinam a sucessão de leis penais no tempo;

(D) quando o complemento da lei penal em branco objetiva assegurar efeito regulador, a norma não se submete ao critério da ultratividade;

(E) em relação à norma penal em branco, o “fator tempo” componente do tipo penal incriminador é tido como dispensável para garantir sua real eficácia.

GABARITO. (D) quando o complemento da lei penal em branco objetiva assegurar efeito regulador, a norma não se submete ao critério da ultratividade;

FGV 2022 - QUESTÃO 71

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

(A) uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;

(B) os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;

(D) é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;

(E) no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

GABARITO. (D) é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;

FGV 2022 - QUESTÃO 72

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

(A) a previsão de resposta à acusação;

(B) a ausência de réplica após a resposta;

(D) o ato decisório final proferido oralmente;

(E) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

GABARITO. (C) o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

FGV 2022 - QUESTÃO 73

Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

(A) tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas;

(B) o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou;

(C) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes;

(D) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu;

(E) se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

GABARITO. (C) deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes;

FGV 2022 - QUESTÃO 74

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

(A) não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia;

(B) é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado;

(D) reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício;

(E) a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

GABARITO. (C) é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa;

FGV 2022 - QUESTÃO 75

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

(A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

(B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

(D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

(E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

GABARITO. (E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

FGV 2022 - QUESTÃO 76

Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:

(A) é causa de fixação da competência do tribunal do júri;

(B) pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;

(D) somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;

(E) pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

GABARITO. (C) o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

FGV 2022 - QUESTÃO 77

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

(A) a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

(B) o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

(D) o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

(E) a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

GABARITO. (B) o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

FGV 2022 - QUESTÃO 78 - ANULADA

FGV 2022 - QUESTÃO 79

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

(A) a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

(B) a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória;

(D) não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade;

(E) ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

GABARITO. (A) a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo;

FGV 2022 - QUESTÃO 80

As hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos:

(A) assistentes técnicos;

(B) peritos;

(D) serventuários da Justiça;

(E) jurados.

GABARITO. (A) assistentes técnicos;

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