A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências

CONSULPLAN - QUESTÃO 65 A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no alu...

CONSULPLAN - QUESTÃO 65

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

A) Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

B) Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.

C) A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

D) O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Com base na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Regência dos Crimes Hediondos), assinale a afirmativa INCORRETA.

GABARITO:

C) A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Jurídico (Concurso MPPA 2022) com Gabarito