A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde

A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde

IFPI 2022 - QUESTÃO 38

A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas atividades anteriormente. Até o presente momento, a municipalidade não deu nenhuma destinação ao prédio desativado e não existem indícios de que isso será feito futuramente.

Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

a) O prédio desativado, por ser um bem de uso especial, não poderá sofrer um processo de desafetação.

b) O prédio novo passará a pertencer à categoria de bem de uso comum do povo, afetado a uma finalidade pública.

c) Os prédios (novo e desativado), pertencem à categoria de bem de uso comum do povo, afetados a uma finalidade pública.

d) O prédio novo, considerando que pertence à categoria de bem dominical, afetado a uma finalidade pública, é impenhorável e imprescritível.

e) O prédio desativado passará à categoria de bem dominical e, na ausência de manifestação da Administração, poderá ser desafetado de forma tácita.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de Magistratura, o Poder Legislativo é reunido ao Executivo

GABARITO:

e) O prédio desativado passará à categoria de bem dominical e, na ausência de manifestação da Administração, poderá ser desafetado de forma tácita.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Professor de Direito IFPI 2022 com Gabarito