Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta

CONSULPLAN - QUESTÃO 61 Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta. A) Quanto aos meios, a interpretação da Lei pen...

CONSULPLAN - QUESTÃO 61

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial. 

B) Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

C) A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.

D) Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.

GABARITO:

B) Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Analise os itens a seguir, tendo como referência a principiologia do Direito Penal. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Jurídico (Concurso MPPA 2022) com Gabarito