Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição

CONSULPLAN - QUESTÃO 27 Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a...

CONSULPLAN - QUESTÃO 27

Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.

I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é

A) I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça

B) I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça

C) I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público

D) I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça

QUESTÃO ANTERIOR:

- A respeito da criação de novos estados e seu tratamento na Constituição da República Federativa de 1988, assinale a afirmativa correta.

GABARITO:

D) I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Segundo o constitucionalista Bernardo Gonçalves Fernandes, as emendas constitucionais são espécies normativas primárias que são produzidas mediante procedimento e quórum especial, e que, uma vez aprovadas, agregam ao texto constitucional (ou seja, viram norma constitucional com o mesmo status de qualquer outra). Acerca do processo legislativo das emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Jurídico (Concurso MPPA 2022) com Gabarito