Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade

IFPI 2022 - QUESTÃO 35

Assinale a alterna que NÃO apresenta algum dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal.

a) Presidente da República.

b) Mesa da Câmara de Vereadores.

c) Governador de Estado ou do Distrito Federal.

d) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

e) Partido político com representação no Congresso Nacional.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização de uso para instalar

GABARITO:

b) Mesa da Câmara de Vereadores.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Sobre a nova lei de licitações, Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta alguma das modalidades de licitações expressamente previstas no diploma normativo.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Professor de Direito IFPI 2022 com Gabarito