Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse

IFPI 2022 - QUESTÃO 29

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:

a) Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

b) Poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

c) A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.

d) Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

e) Poderão ter alíquotas específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações

GABARITO:

a) Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Professor de Direito IFPI 2022 com Gabarito