Em setembro de 2015, determinado contribuinte pagou, no vencimento, R$ 2.000,00 a título de tributo estadual

CFC 2022 - QUESTÃO 29 Em setembro de 2015, determinado contribuinte pagou, no vencimento, R$ 2.000,00 a título de tributo estadual. Poucos m...

CFC 2022 - QUESTÃO 29

Em setembro de 2015, determinado contribuinte pagou, no vencimento, R$ 2.000,00 a título de tributo estadual. Poucos meses depois, ele tomou ciência que o valor pago era significativamente maior que o devido. Encontrando-se muito atarefado, ele deixou de tomar qualquer medida que viabilizasse a restituição do valor pago a maior.

Em março de 2020, o contribuinte descobriu que possuía um débito tributário no montante de R$ 1.000,00 com a fazenda estadual pelo não pagamento de outro imposto. Visando regularizar sua situação com o Fisco, ele preencheu requisição administrativa para que a obrigação pendente fosse extinta através da compensação.

O fisco, contudo, em 2022, responde negativamente ao pedido. Diante da negativa, o contribuinte deverá:

A) Aceitar a decisão, pois demorou tempo demais e seu direito prescreveu.

B) Ajuizar ação para anular e desconstituir a decisão administrativa que negou o seu pedido.

C) Fazer uma nova requisição administrativa no prazo máximo de três dias a contar da decisão do Fisco.

D) Desistir de recuperar o valor pago a maior, pois o poder público, em nenhuma hipótese, efetua devoluções de valores tributários pagos a maior.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Analise os excertos a seguir.

GABARITO:

B) Ajuizar ação para anular e desconstituir a decisão administrativa que negou o seu pedido.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Diversos aspectos de legislação e normativos tributários estão presentes no cotidiano daqueles que militam na área contábil. É necessário que o contador entenda os conceitos de fato gerador, bases de cálculo e alíquotas dos tributos incidentes sobre as diversas operações efetuadas pelas entidades.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CFC 2022.2 com Gabarito