Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos

CONSULPLAN - QUESTÃO 59

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

A) O Ministério Público só poderá atuar se for na qualidade de parte.

B) Não cabe, em hipótese alguma, atuação do Ministério Público em ação de divórcio.

C) O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.

D) O Ministério Público não intervirá na ação de divórcio de Maria e João, pois não há interesse de incapaz a ser tutelado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- “Em 30/01/2022, a empresa X formulou pedido de tutela antecipada de urgência cautelar em face de Antônio, em decorrência de descumprimento de contrato comercial celebrado anteriormente entre eles.

GABARITO:

C) O Ministério Público deverá intervir no processo, pois figura como parte vítima de violência doméstica e familiar.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Nos termos da Resolução nº 007/2019 – CPJ do MPPA, em especial sobre os requisitos e procedimentos referentes à Notícia de Fato, assinale a afirmativa correta.