O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988

IFPI 2022 - QUESTÃO 27

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

a) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

b) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

c) Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

d) Será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

e) Não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sobre controle de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA

GABARITO:

b) Será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alternativa abaixo completa a súmula citada:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Professor de Direito IFPI 2022 com Gabarito