Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária

CONSULPLAN - QUESTÃO 69 Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei exp...

CONSULPLAN - QUESTÃO 69

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:

A) Apelação.

B) Habeas corpus.

C) Revisão criminal. 

D) Recurso em sentido estrito.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

GABARITO:

A) Apelação.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.”

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Analista Jurídico (Concurso MPPA 2022) com Gabarito