Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa

Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa

IFPI 2022 - QUESTÃO 33

Sobre Segurança e Medicina do Trabalho, nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa INCORRETA:

a) Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

b) Compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

c) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

d) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

e) A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT sobre segurança e medicina do trabalho desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Sobre remuneração e salário, nos termos da CLT(Consolidação das Leis do Trabalho), assinale a alternativa

GABARITO:

e) A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT sobre segurança e medicina do trabalho desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização de uso para instalar um quiosque particular em uma praça pública da cidade para comercialização do seus produtos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Professor de Direito IFPI 2022 com Gabarito