A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural

OAB 2022 - QUESTÃO 33

A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, apresentados pelo próprio empreendedor no curso do processo de licenciamento.

Preenchidos os requisitos legais, o órgão ambiental concedeu a licença ambiental com uma série de condicionantes, entre elas, a obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e a manutenção de determinada unidade de conservação do grupo de proteção integral. Para tanto, observado o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento licenciado e, de acordo com critérios técnicos, legais e jurisprudenciais, foi regularmente arbitrado pelo órgão licenciador o montante de dez milhões de reais a ser destinado pelo empreendedor para tal finalidade.

No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.985/00, a condicionante descrita é uma obrigação que visa à

A) mitigação ambiental.

B) compensação ambiental.

C) punição por dano ambiental.

D) inibição por dano ambiental.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desfavor de Odorico, prefeito do Município Delta

GABARITO:

B) compensação ambiental.

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO: