ENEM 2010: O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.

SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras

no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria

Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

ENEM 2010: O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

a) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.

b) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.

c) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.

d) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

e) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):

A alternativa endossa a capoeira, desenvolvida pelos afrodescendentes, como manifestação cultural, embora também visasse à autodefesa de seus praticantes. Nessa linha de interpretação, as punições impostas pelo Código Penal Republicano tinham não apenas caráter repressivo, mas também objetivavam a exclusão social de uma expressiva parcela da população.

GABARITO:

d) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENEM 2010: Nessa definição, o autor entende que a história da política está dividida em dois momentos principais: um primeiro, marcado pelo autoritarismo excludente, e um segundo, caracterizado por uma democracia incompleta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova ENEM 2010 (1º e 2º Dias) com Gabarito