O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente

ENEM 2022 - QUESTÃO 88

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimen tos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

a) Supressão de eleições de representantes políticos.

b) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.

c) Disseminação de projetos sociais em universidades.

d) Ampliação dos processos de concentração de renda.

e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Considerando o conceito apresentando no Texto I e os dados apresentados no Texto II, no Brasil, são fatores

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):

Na contemporaneidade ocidental, cargos políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo num Estado de Direito são ocupados por representantes dos cidadãos. Portanto, entende-se ser fundamental a ocorrência de eleições regulares e amplas no processo de escolha. Interromper esta prática destrói o princípio básico que define o regime democrático.

GABARITO:

a) Supressão de eleições de representantes políticos.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Pesquisa do IBGE aponta que a situação é maio grave no Sudeste: 13% das pessoas levam mais de um hora para chegar ao trabalho. Nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio, o IBGE registrou os maiores percentuais de trabalhadores que levam mais de uma hora no trajeto até o emprego. Quem vê o

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova ENEM 2022 (1º dia) com Gabarito e Resolução