ENADE 2022: O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente

ENADE 2022:  O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação das ...

ENADE 2022: O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação das seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida vale até 30 de dezembro de 2023. A redução teve por objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19.

A GECEX também suspendeu, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações das seringas descartáveis originárias da China, sendo o Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) cobrado para todos os produtores em 3,99.

BRASIL. Resolução Gecex/Camex n. 272/2021

e Res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado).

Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir

I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.

II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19.

III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China.

É correto o que se afirma em

A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I e II, apenas.

D) I e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) I e II, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao desembaraço alfandegário, conforme se dispõe no artigo 542 do Regulamento Aduaneiro (RA), Decreto n. 6.759/2009.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2022 com Gabarito