ENADE 2022: O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria)

ENADE 2022: O modelo tributário brasileiro é o conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuições de melhoria), estabelecendo também a fiscalização desse conjunto. O imposto de importação, tributo incidente nas operações de comércio exterior, assume importante função como regulador do comércio internacional e protetor dos produtos nacionais da concorrência com os produtos estrangeiros e, por essa razão, é caracterizado como um imposto extrafiscal.

Nesse contexto, o fato gerador que caracteriza a incidência do imposto de importação sobre mercadoria de procedência estrangeira está associado

A) à entrada de mercadoria no território nacional por via aérea, terrestre ou marítima.

B) ao trânsito de mercadoria em território nacional, sem cobertura cambial.

C) à saída de mercadoria da área aduaneira no momento do despacho.

D) ao Registro da Declaração de Importação no Siscomex.

E) à remessa de mercadoria em caráter temporário.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) à entrada de mercadoria no território nacional por via aérea, terrestre ou marítima.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: Para facilitar as relações, sobretudo em uma economia globalizada, que exige dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando-se o fluxo de mercadorias e serviços, foram firmados vários acordos internacionais, com destaque para o dos blocos econômicos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Comércio Exterior ENADE 2022 com Gabarito