ENADE 2022: A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União

ENADE 2022: A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União

ENADE 2022: A Lei n. 4.320/1964, que definiu as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabeleceu importantes regras para propiciar o equilíbrio das finanças públicas no país, utilizando o orçamento público como o mais importante instrumento para atingir esse objetivo. Nesta lei são definidas as seguintes fases da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento.

Sobre as fases da despesa pública, avalie as afirmações a seguir.

I. A execução de cada fase da despesa pública independe das demais.

II. A liquidação da despesa, que tem por objetivo ordenar o pagamento, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III. A realização da despesa pode ser feita sem prévio empenho, desde que tenha por base um contrato, ajuste ou acordo.

É correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) II, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE 2022: Uma organização pública com responsabilidade social deve agir pautada pela ética, respaldada em um arcabouço legal e jurídico.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Tecnologia em Gestão Pública ENADE 2022 com Gabarito